Respostas do ISG sobre o pagamento das rescisões contratuais dos colaboradores do Azevedo Lima

1) O que o ISG está fazendo para resolver o pagamento das rescisões contratuais dos colaboradores do Azevedo Lima?

O ISG tem buscado de todas as formas resolver esta questão com a SES/RJ, sobretudo agora que o Rio de Janeiro não vivencia mais uma crise financeira. Durante incluindo representantes da SES/RJ e do ISG, líderes sindicais e políticos, a SES/RJ disse que precisaria de no mínimo 60 dias para análise da dívida que mantém com o ISG. O ISG permanece acreditando que a SES/RJ vai honrar o quanto antes com o seu compromisso e pagar as dívidas para com o ISG, de modo que se possa pagar  as devidas rescisões contratuais dos colaboradores do Azevedo Lima.

2) A Secretaria de Estado de Saúde fez um repasse específico para pagamento das rescisões contratuais, conforme tem sido noticiado?

Não.

O recolhimento dos recursos para questões trabalhistas fazia parte do repasse mensal. Conforme já informado, o ISG não conseguiu, entre outras pendências, fazer a provisão necessária para o pagamento das rescisões contratuais em razão do déficit nos repasses. Desde o ano de 2019 o ISG vem negociando com a SES o pagamento desta dívida para quitação das verbas rescisórias e outras dívidas do contrato.

3) Por que as rescisões contratuais dos colaboradores do Azevedo Lima ainda não foram pagas?

É importante ressaltar que a relação entre ISG e SES/RJ na gestão do HEAL não se iniciou em 2019, mas sim em 2014, quando aconteceu a  assinatura do primeiro contrato. São, portanto, nove anos de relação contratual ininterruptos, sem qualquer solução de continuidade.

Quando a SES afirma ter efetuado todos os repasses, ela se refere ao segundo contrato com o ISG (2019 a 2023). No entanto, é sabido que a provisão necessária para o pagamento das rescisões contratuais remonta do primeiro contrato (2014 a 2019). A ampla maioria dos colaboradores que atuam na unidade foi contratada na vigência do primeiro contrato.

Sobretudo durante a vigência deste primeiro contrato, os valores repassados pelo Estado ao ISG foram muito abaixo do necessário para gestão do Hospital, devido à crise financeira em que se encontrava o Estado do Rio. O ISG sempre priorizou manter o Azevedo Lima de portas abertas à população e pagar os salários dos colaboradores, mas em razão desse déficit nos repasses não conseguiu, entre outras coisas, fazer a provisão necessária para o pagamento das rescisões contratuais. Essa dívida da SES perante o ISG, inclusive, está sendo alvo de negociação entre as partes.

4) O ISG sabia que não teria verba para pagar as rescisões?

Desde o início do segundo contrato o ISG vem negociando com a SES o pagamento da dívida para quitação das verbas rescisórias e outras dívidas do contrato. No momento do comunicado do aviso prévio aos colaboradores, o ISG acreditava que receberia esta verba, pois havia uma reunião marcada com a SES em fevereiro de 2023 para definição deste assunto que foi postergada pela própria SES e só aconteceu em abril. Segundo o ofício 05/2023, datado de 20/02/2023, o ISG solicitou reunião com os representantes da SES para alinhamento da transição, mencionando que o valor para pagamento das verbas rescisórias precisava ser equacionado.

5) Por que o ISG não paga as rescisões contratuais com verba própria?

Porque na condição de Organização Social de Saúde (OSS) e sendo uma entidade sem fins lucrativos, o ISG não possui reserva financeira e não pode utilizar os recursos públicos para auferir lucro e, assim, depende dos recursos da SES para honrar os compromissos financeiros da unidade. Ou seja, o Instituto não dispõe e nem pode dispor de recursos públicos para fazer caixa e nem pode utilizar recursos públicos de outros contratos de gestão para fazer frente a obrigações assumidas em parcerias celebradas com a SES/RJ. Todos os custos envolvidos na gestão do HEAL – que é hospital público do Estado do Rio de Janeiro – devem ser arcados pelo Estado do Rio de Janeiro.

O ISG atuou com sua expertise no gerenciamento dos recursos (estrutura física, equipamentos, pessoal e valores) com vistas à prestação de serviços de saúde à população. Isso foi feito durante nove anos, período em que superamos a maior crise econômica e financeira da história do Rio de Janeiro e a maior pandemia do planeta. Entretanto, a falta de repasses (especialmente nos anos anteriores a 2019) geraram grande passivo ao ISG e tornaram impossível o pagamento das rescisões. De todo modo, confiamos que brevemente a equação será resolvida e o ISG receberá os recursos necesários ao fechamento de todas as contas geradas pelo HEAL nestes nove anos.

6) Por que não foram pagos os salários de fevereiro?

O salário de fevereiro, que equivale  ao aviso prévio, faz parte do saldo desta rescisão contratual, bem como outras verbas que, por força de lei,  devem ser pagas conjuntamente com todo o cálculo da rescisão.

7) O ISG saiu do Rio de Janeiro?

Não. O ISG mantém seu escritório na cidade do Rio de Janeiro e, após a conclusão do contrato com o Hospital Estadual Azevedo Lima, inaugurou um novo escritório em Niterói com o objetivo de lidar com questões relacionadas a rescisões contratuais e pagamentos a colaboradores e fornecedores. Este escritório continuará em operação até que todas as pendências sejam resolvidas. Também foram colocados à disposição dos colaboradores e fornecedores canais de comunicação por e-mail e telefone, amplamente divulgados.