Colaboradores participam de evento em comemoração aos 12 anos da Lei de Acesso à Informação em São Paulo

Por Agenilson Santana

A Ouvidora do HRJR, Mariane Mascarenhas, e a chefe de gabinete do HRJR, Dra. Juciene Timóteo, participaram no dia 16 de maio, em São Paulo, do Seminário Internacional – Informação é para Todos: 12 anos de aplicação da Lei de Acesso à Informação no Estado de São Paulo.

O evento foi promovido pela Controladoria Geral do Estado de São Paulo e teve como objetivo debater temas que contribuam para que todo cidadão tenha seu direito fundamental de acesso à informação assegurado e que a Administração Pública estadual utilize adequadamente procedimentos objetivos e com rapidez que garantam a efetividade desse direito consolidador da cidadania e da Governança Democrática.

A LAI permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações a órgãos e entidades do poder público sem necessidade de justificativa, sendo fundamental para assegurar a transparência nas práticas de gestão e na prestação de serviços.

Durante o evento, os palestrantes fizeram um balanço abordando as perspectivas da LAI em São Paulo, falaram sobre inclusão e cidadania por meio do acesso à informação, além de outros aspectos e aplicações práticas, reforçando a importância da comunicação clara e eficaz com o público.