Termos de Uso e Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
Ao preencher e enviar este formulário de cadastro, você concorda expressamente com os termos abaixo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD):
- Coleta de Dados Pessoais
- Os dados fornecidos neste formulário, incluindo, mas não se limitando a nome, e-mail e CPF são coletados com a finalidade de:
- Cadastrar e identificar o(a) usuário(a) no sistema;
- Conceder acesso à área de transferência do site;
- Garantir a segurança e integridade das informações acessadas;
- Enviar comunicações institucionais ou operacionais, quando necessário.
- Uso dos Dados
- Os dados serão utilizados exclusivamente para os fins descritos acima, sendo armazenados em ambiente seguro e com acesso restrito.
- Compartilhamento de Dados
- Os dados não serão compartilhados com terceiros sem seu consentimento prévio, salvo por obrigação legal ou ordem judicial.
- Armazenamento e Proteção
- As informações serão armazenadas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades previstas neste termo e protegidas por medidas de segurança adequadas.
- Direitos do Titular dos Dados
- Você poderá, a qualquer momento:
- Solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogar este consentimento, mediante solicitação expressa.
- Encarregado pelo Tratamento dos Dados
- Em caso de dúvidas ou solicitações relativas aos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados pelo link https://isgsaude.org.br/contato/
- Consentimento
- Ao clicar em “Aceito” ou enviar este formulário, você declara estar ciente e de acordo com a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito neste termo.