Posicionamento Oficial sobre o pagamento das verbas rescisórias dos colaboradores ISG no Azevedo Lima

08/03/2023 – O Instituto Sócrates Guanaes (ISG) trabalhou em parceria com o Estado na gestão do Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL) por nove anos, entre 2014 e 2023, por meio de contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), após vencer duas licitações públicas. O primeiro contrato teve vigência entre de fevereiro/2014 e fevereiro/2019, e o segundo entre fevereiro/2019 e fevereiro/2023.

Na condição de Organização Social de Saúde (OSS) sem fins lucrativos, o ISG depende dos recursos da SES/RJ para honrar os compromissos financeiros da unidade. Infelizmente, diante da grave e notória crise financeira e política pela qual o estado do Rio de Janeiro atravessou, principalmente durante o primeiro contrato (2014 a 2019), os repasses não ocorreram como devido e previsto. Não recebemos integralmente os repasses por parte do Estado, tanto para a gestão do hospital, quanto para o provisionamento de verbas rescisórias, entre outras questões.

Para que o HEAL pudesse manter as suas portas constantemente abertas, 24 horas, naquele período de crise financeira e política, o ISG geriu os escassos recursos de forma a não faltar materiais, medicamentos e alimentação para os pacientes, bem como os proventos para os colaboradores. Vale ressaltar que o HEAL é a única unidade pública estadual com emergência e maternidade de alta complexidade do tipo portas abertas, referência para uma população de 2 milhões de habitantes e o fechamento, mesmo que parcial, da unidade, causaria um grave dano à população.

As dívidas contraídas durante o contrato se refletem até os dias de hoje, e apesar da situação financeira crítica, não há pendências em relação ao pagamento do décimo terceiro salário dos colaboradores em toda a gestão ISG no Azevedo Lima.

Consciente de sua responsabilidade para com a equipe de colaboradores do HEAL, o ISG criou um núcleo de atendimento em Niterói e tem mantido contato constante com os colaboradores por meio de canais de WhatsApp e e-mail coletados junto aos próprios colaboradores, com a finalidade de informar cada passo do processo rescisório, mantendo a transparência que sempre pautou durante toda a sua gestão.

O sucesso da gestão ISG no HEAL, superando todas as dificuldades durante todo o período, só foi possível devido ao compromisso dos colaboradores, fornecedores, parceiros e colegas de “cuidar e salvar vidas”. Por isso, o ISG está empenhado e acredita grandemente em uma solução no curto prazo com a SES para que, o mais breve possível, todas as pendências estejam resolvidas para o bem comum de todos.

Pontos a serem ressaltados:

• O que é uma gestão por OS?

As Organizações Sociais são um modelo de gestão por meio de parceria com o Poder Público, que continua mantendo o controle sobre a instituição administrada pela entidade. Neste modelo, o Poder Público é responsável, dentre outras obrigações, por repassar todos os recursos financeiros de que a Organização Social necessitará para pagamento de pessoal, de material e de custeio geral das atividades, visto que as OS não possuem fins econômicos. Finalmente, as OS são obrigadas a cumprir metas de gestão previstas em contrato, e o estado tem o poder-dever de acompanhar e fiscalizar a atuação das OS contratadas.

• Números da gestão ISG durante os nove anos à frente do Azevedo Lima:

Durante a gestão do ISG, o HEAL manteve uma média mensal superior a 8 mil atendimentos em urgência, emergência e ambulatoriais, cerca de 300 cirurgias, 900 internações, 6.5 mil exames de imagem e mais de 47 mil exames laboratoriais todos os meses. A pesquisa de satisfação dos atendidos neste período esteve sempre acima de 90% durante os quase nove anos de gestão, e o hospital chegou a ter o melhor desempenho no PROADI/SUS entre os 120 hospitais públicos participantes.

Mais informações sobre a transição da gestão do Azevedo Lima do ISG para a Fundação Estadual de Saúde em: https://isgsaude.org.br/noticias/sobre-a-gestao-do-hospital-estadual-azevedo-lima-a-partir-de-2023-posicionamento-oficial/