CEAP-SOL

Centro Estadual de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade

Transparência

Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pelo Instituto Sócrates Guanaes (ISG), garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal n.º 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei n.º 18.025/2013 e pela Leis n.º 15.503/2005 e n.º 21.740/2022, pelo Decreto n.º 7.904/2013 e pela Resolução Normativa n.º 013/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

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